Cobranças de Taxas e Multas

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Situações mais comuns de cobrança de taxas/multas militares de acordo com o RLSM e RLMFDV:•    O valor da Taxa e/ou Multa Militar é de R$ 1,38, acrescida da Tarifa Bancária (CEF R$ 1,02 ou BB tarifa Zero ou ECT R$ 1,55) segue exemplo abaixo tomando como base o valor da Tarifa da CEF
•    1ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): R$ 2,40 (quando o cidadão possuir o CAM). Não possuindo o CAM, aumenta para R$ 7,56;
•    Adiamento de Incorporação (qualquer motivo): R$ 2,40;
•    Alistamento fora do prazo: R$ 2,40;
•    2ª e demais vias de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): R$ 7,56;
•    2ª e demais vias de Certificado de Alistamento Militar (CAM): R$ 5,16. A 1ª via de CAM e Certificado de Isenção (CI) é gratuita;
•    Apresentação do Diploma Fora do Prazo: R$ 7,92;
•    Apresentação ao Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR) Área médica fora do prazo: R$ 7,92 (por ano);
•    Apresentação ao EXAR/Reservista fora do prazo: R$ 2,40 (por ano).
  Valores atualizado em setembro de 2012, e a tarifa bancária usada é da Caixa Econômica Federal.

 
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