Serviço Militar Obrigatório: A Alternativa Adequada

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

(Gen Bda José Alberto Leal)
     Na nossa história das civilizações, desde que a guerra passou a ser instrumento de imposição de vontade coletiva ou de defesa dos interesses comuns, clãs, tribos, cidades, reinos e, por fim, nações vêm buscando maneiras de impelir - ou compulsar - homens às armas. O guerreiro tribal, o soldado-cidadão espartano, o jungido às fileiras por castigo, o recrutado a pulso, os "citoyens" da Milícia de Paris, o mercenário contratado, o soldade voluntário e o recruta conscrito foram distintas formas de atender à necessidade básica de se ter tropas que garantissem as decisões da Política.
     Atualmente, as atividades do Serviço Militar estão amparadas em vasta legislação, que tem por base o ditame constitucional do Art. 143 e a Lei do Serviço Militar de 1964, complementados por decretos, portarias e normas que regulamentam e detalham seus múltiplos aspectos. A organização do Sistema do Serviço Militar, apresenta grande capilaridade, dada pelas cerca de 5.200 Juntas do Serviço Militar, órgão municipal existente em quase todos os municípios brasileiros e pontas-de-lança do sistema. O trabalho das juntas é coordenado pelas 304 Delegacias de Serviço Militar (DelSvMil), supervisionadas a uma das 12 Circunscrições de Serviço Militar que, por sua vez, se subordinam a uma das 12 Regiões Militares, por intermédio das Seções de Serviço Militar da Força Terrestre. A Diretoria de Serviço Militar é órgão técnico-normativo, cabendo-lhe dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades do Serviço Militar no âmbito do Exército. No escalão Forças Armadas, esta atribuição é do Departamento de Mobilização do Ministério da Defesa. Toda esta estrutura tem suporte do Sistema Eletrônico de Recrutamento, além de integrar os órgãos do Sv Mil participanetes e gerenciar o banco de dados do Sistema.

     O processo de recrutamento em vigor fundamenta-se na obrigatoriedade e universalidade do serviço militar, é precedido pelo alistamento e compreende quatro fases distintas e sucessivas: a convocação, a seleção, a designação e a incorporação ou matrícula. A convocação é feita por classes - que compreendem todos os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de determinado ano - no ano em que a classe completa 18 anos. A partir de 2003, o alistamento, convocação, seleção e designação passaram a ser comuns às três Forças.

FOTOS RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DO PARANÁ

Clique nas imagens para ampliá-las

 
Serviço Militar de Apucarana: 17ª Del SM / 15ª CSM © 2012 | Designed by Bubble Shooter, in collaboration with Reseller Hosting , Forum Jual Beli and Business Solutions